A venda irregular de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente na modalidade Faixa 1, pode levar os beneficiários à perda do apartamento e devolução de subsídios. O caso registrado em Nova Iguaçu (RJ) custa até R$ 45 mil e acende um alerta para todo o país.
Irregularidades na venda de imóvel
Imóveis do Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias de baixa renda foram encontrados anunciados para venda por até R$ 45 mil, antes mesmo da entrega das chaves. O caso surgiu em Nova Iguaçu, no RJ, levantando um alerta que se estende a beneficiários da modalidade subsidiada Faixa 1 em todo o país. A venda irregular durante o contrato pode levar à perda do imóvel e até à devolução dos subsídios já recebidos.
Na cidade mencionada, mais de dez anúncios foram detectados para apartamentos nos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, dentro do empreendimento Villa Provance. Embora as unidades tenham começado a ser entregues em 3 de julho de 2026, foram propostas opções de pagamento à vista e parceladas, com entrada de R$ 10 mil; no entanto, tais acordos não transferem legalmente a propriedade ao comprador.
Riscos para beneficiários e compradores
Para os compradores, existe o risco de não adquirir qualquer direito ao imóvel. O Ministério das Cidades esclarece que a venda de imóveis na Faixa 1 subsidiada é proibida durante os 60 meses de vigência do contrato. Além disso, para a venda após esse período, é necessário que a família tenha quitado o imóvel e regularizado a titularidade.
Os benefícios para famílias que se enquadram no programa não podem ser ignorados. Assim, um anúncio, recibo ou promessa informal de venda não substitui um título de propriedade formal. Portanto, antes de negociar ou anunciar imóveis, é crucial verificar a modalidade do projeto e confirmar as cláusulas com o agente financeiro. A agilidade em fechar um negócio pode resultar em prejuízos significativos para ambas as partes.
O Ministério das Cidades também orienta que, caso um beneficiário precise desocupar a unidade por razões legítimas, ele deve buscar orientação sobre como formalizar a rescisão do contrato, em vez de tentar vendas informais que possam gerar complicações legais.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
