Beneficiários do Bolsa Família não recebem décimo terceiro salário, pois o programa não envolve pagamento de salário, além disso, o abono natalino está em tramitação.
Quem recebe bolsa família tem direito ao décimo terceiro?
O programa Bolsa Família não prevê o pagamento de décimo terceiro salário, uma vez que se trata de um benefício assistencial e não salarial. A legislação atual do programa não inclui um abono natalino para beneficiários em 2026. Contudo, indivíduos que recebem o Bolsa Família e trabalham com carteira assinada têm o direito ao 13º salário gerado por seu empregador.
O décimo terceiro salário é um direito garantido a trabalhadores formais, assim como aposentados e pensionistas do INSS. É importante destacar que, até o momento, não há previsão de que um abono natalino para beneficiários do Bolsa Família seja implementado, como já foi informado pelo governo federal.
Quando será pago as parcelas do décimo terceiro salário?
A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 30 de novembro de 2026, enquanto a segunda parcela ocorrerá até 20 de dezembro, que neste ano cai em um domingo, portanto deverá ser paga até a sexta-feira anterior, dia 18 de dezembro. A primeira parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor bruto, é paga sem descontos de INSS e Imposto de Renda, enquanto a segunda parcela incluirá esses descontos.
É importante ressaltar que aposentados e pensionistas do INSS seguem um calendário específico. Para aqueles que são beneficiários do Bolsa Família e trabalham com carteira assinada, o décimo terceiro deve ser pago normalmente pela empresa. Em relação ao Bolsa Família, os pagamentos seguem o calendário padrão do programa, que em 2026 ocorre de 19 de janeiro a 23 de dezembro.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito trabalhista que equivale a um salário adicional ao longo do ano, sendo pago em duas parcelas. O cálculo é baseado na proporção de um doze avos por cada mês trabalhado, considerando que cada mês com 15 dias ou mais é contabilizado como um mês completo.
Esse benefício é garantido por lei a todos os trabalhadores formais, incluindo aqueles em setores urbano, rural e doméstico, além de aposentados e pensionistas do INSS. Vale lembrar que existem categorias que não têm direito ao 13º, como estagiários, autônomos e microempreendedores individuais.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter acesso ao Bolsa Família, a família deve estar inscrita no Cadastro Único, possuir um cadastro atualizado e ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa, além de cumprir requisitos nas áreas de saúde e educação. Essa renda per capita é calculada pela soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número total de moradores da casa.
Preferência é dada a famílias com gestantes, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Caso a renda familiar ultrapasse o limite, é possível continuar recebendo parte do benefício por um tempo, desde que a renda por pessoa não exceda meio salário mínimo, conforme as regras de transição do programa.
Vai ter abono natalino para o Bolsa Família?
Até o momento, não há confirmação de que um abono natalino será instituído para o Bolsa Família em 2026. O projeto de lei que sugere a criação deste abono natalino ainda está em tramitação e não foi aprovado. A proposta, conhecida como Projeto de Lei 4.964/2025, sugere um pagamento em dezembro correspondendo a um doze avos dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano.
Para que isso se torne uma realidade, o projeto precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado, e, em seguida, ser sancionado pelo presidente. Mesmo se o abono for aprovado, ele seria um pagamento adicional e não uma antecipação do valor regular do programa do mês de dezembro.
Fique atento a mensagens que prometem o décimo terceiro do Bolsa Família, que podem se tratar de tentativas de golpe. O programa é gerido apenas através do Gov.br e aplicativos oficiais, como o Bolsa Família e o Caixa Tem.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
