A multa rescisória é um direito do trabalhador demitido sem justa causa e deve ser paga junto ao FGTS. Acompanhe a liberação e saiba como sacar esses valores.
O que cai primeiro, o FGTS ou a multa rescisória?
Nenhum cai antes do outro, pois o saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% são disponibilizados ao mesmo tempo para o saque-rescisão, já que ambos dependem do mesmo recolhimento feito pela empresa no momento da rescisão. O saldo do FGTS é formado pelos depósitos mensais de 8% do salário. A multa é adicionada quando a empresa realiza o pagamento da guia de rescisão. No extrato, o valor da multa rescisória aparece como um lançamento separado, identificado como tal, e a data do pagamento é informada.
O saque só se torna disponível após a finalização e processamento da rescisão pelos sistemas oficiais. Se a empresa não cumprir com a obrigação de recolher a guia, isso pode atrasar o saque-rescisão e a multa ficará retida até que a situação seja regularizada, o que exige a cobrança por parte do trabalhador.
Quanto tempo leva para a multa de 40% do FGTS cair?
A empresa tem até 10 dias corridos após a rescisão para efetuar o depósito da multa, o mesmo prazo que se aplica às demais verbas rescisórias. Após o depósito, a Caixa Econômica Federal informa o crédito na conta em até 5 dias úteis, depois que o trabalhador faz o pedido de saque e os valores são verificados.
Esse prazo mostra que o depósito e a liberação do saque são processos distintos. O trabalhador deve acompanhar a situação pelo aplicativo. Se os 10 dias se passarem sem que o depósito seja feito, a empresa pode ser sujeita a penalidades administrativas e a cobranças judiciais. O atraso no pagamento das verbas rescisórias pode gerar uma multa correspondente a um salário em favor do trabalhador, conforme prevê a CLT. Caso o atraso ocorra, é importante que o trabalhador cobre a empresa formalmente e, se necessário, busque apoio do sindicato ou da Justiça do Trabalho.
Como é feito o pagamento da multa rescisória do FGTS?
O pagamento da multa rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS é calculado pela empresa, que deve emitir a guia no FGTS Digital, que substituiu a antiga GRRF. Após o pagamento, o valor correspondente à multa é creditado na conta vinculada do trabalhador na Caixa.
Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 10.000 em depósitos no FGTS, a multa será de R$ 4.000. No caso de demissão por acordo, este percentual é reduzido para 20%, ou seja, o valor seria R$ 2.000. É importante ressaltar que a multa incide sobre todos os depósitos, inclusive os que já tenham sido sacados durante o vínculo empregatício.
Como saber se a multa rescisória já está liberada para saque?
Para verificar se a multa rescisória está liberada para saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa, onde poderá consultar o extrato da conta vinculada. É possível verificar se há o lançamento da multa rescisória e se a opção de saque-rescisão está disponível.
Caso o lançamento da multa esteja visible, mas o saque não aparente estar disponível, a rescisão pode ainda estar em processamento, um processo que pode levar alguns dias úteis. Se a multa não aparecer após 10 dias da rescisão, o trabalhador deve solicitar à empresa o comprovante de pagamento da guia e o termo de rescisão, que confirmam se o valor foi devidamente recolhido. Se a empresa não resolver a situação, o trabalhador pode buscar a assistência do sindicato, do Ministério do Trabalho ou de um advogado, levando toda a documentação pertinente.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
