A Receita Federal registrou 401.146 solicitações de ingresso no Simples Nacional que foram inicialmente indeferidas para 2027. As empresas têm até 30 de outubro de 2026 para regularizar as pendências que causaram o indeferimento.
Números do Simples Nacional
A Receita Federal divulgou que um total de 401.146 solicitações para ingresso no Simples Nacional foram indeferidas inicialmente em 2027. Essa informação foi apresentada em um balanço que mostra que, dos 657.753 pedidos feitos, 256.607 foram deferidos. Os dados, divulgados no dia 16 de outubro, indicam que as empresas com pedidos indeferidos têm até o dia 30 de outubro de 2026 para regularizar quaisquer pendências que possam ter levado a essa situação.
O prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional se encerrou em 15 de outubro, mas a Receita abriu uma etapa específica para que aqueles que já haviam feito seus pedidos pudessem corrigir as pendências que resultaram nos indeferimentos. A diferença entre os números de deferimentos e indeferimentos aponta para um quadro que pode ser alterado, dependendo das regularizações feitas pelas empresas afetadas.
Prazos para correção das pendências
As empresas que receberam o indeferimento devem agir rapidamente para corrigir suas situações antes do fim do prazo. É crucial que cada contribuinte verifique as razões do indeferimento diretamente nos canais oficiais da Receita Federal ou do Simples Nacional. Isso porque não existe uma lista única aplicável a todas as circunstâncias, e a regularização depende das pendências específicas identificadas para cada CNPJ.
Para resolver a situação, deve-se seguir alguns passos: acesse o ambiente oficial para verificar a situação do seu pedido, identifique a pendência impeditiva e regularize conforme as exigências indicadas. É importante também que as empresas guardem todos os comprovantes das medidas que tomaram e acompanhem o resultado após a atualização das informações, lembrando que o envio de documentos não garante a aprovação automática.
Vale ressaltar que a Receita não anunciou uma reabertura geral de novos pedidos de adesão ao Simples Nacional após o dia 15 de outubro. Portanto, as empresas que estão lidando com a indefinição de pedidos Simples Nacional devem entender que o dia 30 de outubro é um limite para resolver as pendências já apresentadas.
Como verificar pendências antes do prazo
A melhor maneira de proceder para verificar as pendências é acessar o sistema da Receita Federal e consultar a situação do pedido de ingresso no Simples Nacional. Cada empresa deve identificar as exigências que foram indicadas para o seu CNPJ e regularizar suas pendências específicas. Essa verificação é essencial, pois a situação de cada solicitante pode variar bastante.
Empresas que receberam indeferimentos iniciais devem ter em mente que o prazo para regularização não é apenas uma formalidade, mas uma oportunidade real de efetuar as correções necessárias. É fundamental acompanhar de perto o processo após a regularização, para garantir a efetivação da correção e evitar complicações futuras.
Além das solicitações para o Simples Nacional, também foram registradas 917.331 solicitações referentes à opção pelo regime regular do IBS e da CBS, que, embora coincidam nas datas, requerem outro tipo de procedimento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
