O ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep está agendado para esta segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A data do pagamento atende aos pedidos feitos até 30 de setembro e aprovados pelo Ministério da Fazenda.
Trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988 e ainda tinham cotas não sacadas poderão ser beneficiados.
É importante ressaltar que a presença no sistema não garante a liberação do crédito, que depende de autorização e disponibilidade orçamentária.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep está programado para aqueles que trabalharam com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988, e que ainda possuem cotas não sacadas nos fundos extintos. Isso ocorre porque esses trabalhadores podem solicitar a devolução de seus valores.
No caso de falecimento do trabalhador, os beneficiários legais também têm o direito de fazer a solicitação. É importante ressaltar que esse direito se refere ao saldo antigo que foi transferido ao Tesouro Nacional, e não ao abono salarial anual que é pago aos trabalhadores que atendem a outros requisitos.
Para se enquadrar nesse ressarcimento, é necessário identificar uma das seguintes situações: ser o titular com saldo antigo que ainda não solicitou o ressarcimento, ter o pedido já em análise ou deferido, ou ser dependente ou sucessor legal de um trabalhador falecido com direito comprovado. Vale lembrar que a condição de beneficiário deve ser comprovada conforme exigências da Caixa Econômica Federal.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário de pagamentos para o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep considera o fechamento de cada período de solicitações. Assim, os valores são liberados após a análise dos pedidos e a disponibilidade orçamentária. As próximas datas de créditos já estão definidas:
- Pedidos apresentados até 31 de agosto de 2026: crédito em 25 de setembro.
- Pedidos apresentados até 30 de setembro de 2026: crédito em 26 de outubro.
- Pedidos apresentados até 31 de outubro de 2026: crédito em 25 de novembro.
- Pedidos apresentados até 30 de novembro de 2026: crédito em 28 de dezembro.
Aqueles que apresentarem a solicitação até 31 de outubro e obtiverem aprovação devem observar o calendário para novembro, enquanto as solicitações até 31 de dezembro terão previsão de pagamento para janeiro de 2027. Contudo, caso não haja verba suficiente no ano do pedido, o governo poderá efetuar o pagamento no ano seguinte, incluindo correções.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores podem consultar a existência de valores relacionados ao PIS/Pasep no sistema REPIS Cidadão, pelo aplicativo FGTS, ou presencialmente em uma agência da Caixa. A consulta no aplicativo é exclusiva para o titular.
A solicitação de ressarcimento pode ser feita tanto pelo app do FGTS quanto nas agências da Caixa. É necessário apresentar um documento oficial de identificação e, quando aplicável, comprovar a condição de beneficiário legal. Os dependentes de pessoas falecidas podem precisar de documentos adicionais, como a certidão de dependentes habilitados ou documentação previdenciária que comprove a sucessão.
A Caixa Econômica Federal fará a avaliação dos documentos apresentados, tendo em vista a situação específica de cada solicitante.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
