A pensão alimentícia tem impacto sobre o décimo terceiro salário, especialmente quando a pensão é fixada em percentual sobre os rendimentos de quem paga.
Conforme o Tema 192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o percentual da pensão também incide sobre o 13º salário e o terço de férias.
A pensão alimentícia abrange filhos menores de 18 anos e, em certos casos, ex-cônjuges e avós, conforme as condições de necessidade e dependência econômica.
Com as regras atuais, é fundamental entender como é calculado o valor da pensão e suas implicações em momentos como o pagamento do décimo terceiro, ajudando beneficiários a evitar problemas de cobrança.
Como a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro
A pensão alimentícia, quando fixada em percentual sobre os rendimentos do pagador, também incide sobre o décimo terceiro salário e o terço de férias. Essa determinação é corroborada pelo Tema 192 do STJ, que estabelece que o percentual aplicado à pensão deve ser considerado no cálculo dessas gratificações natalinas. No entanto, se a pensão for definida em valor fixo, a incidência do décimo terceiro depende do que está especificado na sentença ou no acordo celebrado.
O pagamento do décimo terceiro é dividido em duas parcelas, com a primeira parcela sendo paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 18 de dezembro. No caso de pensão alimentícia calculada como percentual, o desconto referente à pensão é aplicado também sobre esses valores adicionais.
Cálculo do décimo terceiro para quem recebe pensão
O montante do décimo terceiro para quem recebe pensão alimentícia é o mesmo percentual da pensão aplicado ao valor líquido do décimo terceiro recebido pelo pagador. Por exemplo, se a pensão for de 30% e o valor do décimo terceiro líquido de quem paga for de R$ 4.000, a parte correspondente à pensão sobre a gratificação é de R$ 1.200. Esse cálculo é feito considerando os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda.
Além disso, a legislação estabelece que quando a pensão é fixada em valor fixo, a inclusão do décimo terceiro na conta depende de previsão clara no título judicial. Em decisões anteriores, alguns tribunais já incluiu o décimo terceiro na referida quantia mensal, relembrando sempre a necessidade de uma leitura atenta da sentença ou do acordo estabelecido.
Importante ressaltar que chegamos a um acréscimo na renda, uma vez que nos meses em que se paga o décimo terceiro, o beneficiário pode receber um valor maior do que nos meses comuns, embora não exista um décimo terceiro específico para a pensão em si.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
