O exame demissional é uma obrigação do empregador e possui implicações para a rescisão contratual do trabalhador. Não realizar esse exame pode gerar multas e complicações legais para a empresa.
Multa pela ausência do exame demissional
Se o exame demissional não for realizado, a empresa pode ser penalizada com uma multa administrativa. É importante destacar que o exame é uma responsabilidade do empregador, e ele deve ser concluído dentro de um prazo de 10 dias após o término do contrato de trabalho. Na maioria dos casos, o trabalhador não perde as verbas rescisórias, já que o exame é considerado uma obrigação da empresa. Contudo, a falta de realização do exame pode dificultar a defesa da empresa em futuras ações judiciais.
O que é o exame demissional?
O exame demissional é um exame médico ocupacional que ocorre no momento da rescisão do contrato de trabalho. Ele avalia a saúde do trabalhador e resulta na emissão do atestado de saúde ocupacional (ASO), que deve ser fornecido em duas vias. Este exame é exigido em todas as modalidades de rescisão, incluindo casos de pedido de demissão, e deve ser realizado em até 10 dias após o término do vínculo empregatício. O empregador cobre os custos do exame e deve arquivar uma via do ASO, enquanto a outra deve ser entregue ao trabalhador.
Reagendamento do exame demissional
É permitido o reagendamento do exame demissional caso o trabalhador não possa comparecer na data prevista. O pedido deve ser feito ao setor de recursos humanos ou à clínica responsável pelo exame, preferencialmente dentro da janela de 10 dias após a rescisão. Se a empresa não realizar o exame dentro desse prazo, ela ainda assim deve mantê-lo como obrigação, e a documentação da convocação deve ser devidamente registrada.
Acerto e baixa na carteira
O pagamento das verbas rescisórias não pode ser atrelado à realização do exame demissional. Mesmo que o ASO não esteja pronto, a empresa deve efetuar a rescisão dentro do prazo legal. A baixa na carteira de trabalho digital também deve ser realizada, independentemente da emissão do exame demissional. Caso o exame não seja feito, a empresa continua obrigada a registrar a baixa, mas poderá enfrentar penalizações.
Implicações da falta do exame para o trabalhador
Embora o trabalhador não seja penalizado com multas por não realizar o exame, ele pode enfrentar dificuldades para comprovar a saúde ocupacional em casos futuros. Sem o atestado de saúde ocupacional, pode ser complicado justificar doenças adquiridas no ambiente de trabalho que se manifestem após a demissão. Assim, é crucial que o trabalhador participe do exame demissional para assegurar seu estado de saúde ao deixar a empresa.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
