O Ministério da Fazenda publicará um edital nessa quinta-feira, 22 de outubro de 2026, para convocar bancos e credores a apresentarem carteiras de dívidas ao programa Desenrola Brasil 3.0, que se destina à compra de débitos antigos.
Chamamento dos credores previsto para esta quinta
O Ministério da Fazenda divulgará nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, um chamamento para que bancos e outros credores apresentem suas carteiras de dívidas ao Desenrola Brasil 3.0. Esse evento preparará a aquisição de débitos antigos pelo governo, que não envolve ainda a negociação direta com os consumidores.
A primeira fase do programa se concentrará em dívidas de pessoas físicas cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil e que estejam atrasadas conforme os critérios estipulados na medida provisória. O governo estima que será possível mapear até R$ 90 bilhões em carteiras de crédito inadimplido.
Quem deve participar do chamamento
O edital para o chamamento prevêu a participação de instituições financeiras, como bancos, financeiras e fundos que possuam créditos inadimplidos. Essas entidades terão cinco dias úteis após o anúncio para manifestarem seu interesse em oferecer suas carteiras de dívidas, o que permitirá ao governo calcular o volume disponível para futuras operações.
É importante frisar que os consumidores endividados não precisarão apresentar documentos ou se cadastrar neste momento, já que o chamamento é destinado exclusivamente aos credores.
Condições para a inclusão de dívidas
A Medida Provisória nº 1.393, promulgada em 25 de setembro de 2026, estabelece algumas condições para a inclusão de dívidas no Desenrola 3.0. As regras gerais são as seguintes: as dívidas devem ter um valor original abaixo de R$ 10 mil e um atraso que varie entre 720 e 1.645 dias até a data de 25 de setembro de 2026.
Além disso, o governo exige um desconto mínimo de 90% sobre o valor de face da carteira que será vendida. Crítérios adicionais poderão ser determinados em regulamentações futuras da Fazenda.
Desconto garantido e suas implicações
O desconto mínimo de 90% refere-se ao abatimento que deve ser aplicado por quem vende a carteira de dívidas ao governo, e não garante automaticamente um abatimento igual para todos os devedores. Após a aquisição, cada devedor poderá ser apresentado a propostas de quitação ou parcelamento, que estarão sujeitas a juros e demais condições que serão estipuladas posteriormente.
O custo estimado para o governo com a aquisição de R$ 90 bilhões em dívidas seria de aproximadamente R$ 9 bilhões, assumindo o desconto de 90%. Esses números são previsões e não refletem acordos já estabelecidos.
Próximas etapas do programa Desenrola 3.0
As etapas subsequentes do Desenrola Brasil 3.0 incluem o mapeamento das carteiras oferecidas e a seleção competitiva dos credores. O plano prevê um possível leilão em novembro ou dezembro, que ocorrerá antes da abordagem direta aos devedores.
O cronograma planejado para o programa é o seguinte: o chamamento dos credores ocorrerá no dia 22 de outubro, seguido da apresentação das carteiras em um prazo de cinco dias úteis. A previsão de leilão de aquisição poderá se concretizar em novembro ou dezembro, enquanto as negociações com os devedores seguirão após a seleção e definição das condições.
O programa também poderá incluir dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), dependendo das diretrizes estabelecidas nos editais, embora até o momento não haja um canal oficial aberto para a renegociação. Assim, deve-se ter cuidado com mensagens que ofereçam cobranças antecipadas ou promessas de descontos garantidos, sendo recomendável que qualquer participação ocorra exclusivamente através dos meios oficiais estabelecidos pelo governo.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
