O benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é destinado a pessoas que enfrentam impedimentos de longo prazo, mas não existe uma lista oficial de doenças que lhe garantam acesso.
O que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera são as limitações que a doença impõe na vida social e a renda familiar, que deve ser de até R$ 405,25 por pessoa em 2026.
O LOAS paga um salário mínimo mensal, equivalente a R$ 1.621,00 em 2026, a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. O benefício não requer contribuições anteriores ao INSS.

Com as recentes alterações, ficou evidente que a atualização do Cadastro Único e a realização do cadastro biométrico são cruciais para a concessão do benefício.
Como conseguir o LOAS por doença?
Para obter o LOAS devido a uma doença, é necessário que o indivíduo comprove um impedimento de longo prazo com duração mínima de dois anos, além de ter uma renda por membro da família inferior a R$ 405,25. É também preciso estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados, realizar o cadastro biométrico e ser submetido a uma avaliação médica e social do INSS.
O benefício proporciona um valor mensal de um salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621, sendo direcionado a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos acima de 65 anos, sem a necessidade de contribuição anterior ao INSS.
Ainda que itens como transtorno do espectro autista, paralisia cerebral, deficiência visual grave, mal de Parkinson e doença de Huntington possam ser frequentemente reconhecidos, não existe uma lista oficial de doenças que tenham direito ao LOAS. A avaliação considera o impacto da condição na vida do indivíduo e a sua participação na sociedade.
Requisitos e etapas do processo
Para fazer o pedido do LOAS e assegurar que o benefício seja concedido, existem algumas etapas a seguir:
- Reunir laudos e exames: É fundamental reunir documentos médicos, como laudos, relatórios e exames que atestem o diagnóstico, o tratamento e as limitações impostas pela doença. Um relatório detalhado e atualizado aumenta as chances de sucesso na avaliação.
- Inscrever-se ou atualizar o CadÚnico: O registro no CadÚnico deve estar recente, atualizado em até 24 meses. Este procedimento é feito no CRAS ou em postos disponibilizados pela cidade.
- Fazer o cadastro biométrico: O cadastro deve incluir identificação biométrica, utilizando documentos como RG, CNH ou título de eleitor que possuam essa informação. A lei 15.077/2024 tornou essa etapa obrigatória para a concessão do benefício.
- Pedir o benefício no Meu INSS: O pedido pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135, anexando todos os documentos exigidos.
- Passar pela avaliação do INSS: O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial, que inclui perícia médica e análise social para determinar o impedimento de longo prazo. O candidato deve comparecer nas datas marcadas, portando todos os documentos necessários.
Caso o pedido seja negado, ainda é possível recorrer ao Conselho de Recursos ou à Justiça, contando com o apoio da Defensoria Pública.
É importante destacar que quem já recebe o BPC pode ser convocado para revisões a cada dois anos, exceto em casos de impedimento permanente, conforme a Lei 15.157/2025, que isenta reavaliações para essas situações.
A manutenção do benefício também depende da atualização regular do CadÚnico e da renda familiar, já que exceder o limite pode levar à perda do LOAS. Portanto, é crucial que os beneficiários estejam atentos a essas exigências para evitar a suspensão ou cessação do benefício.

Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.


