Conceito de multa rescisória
A multa rescisória é a indenização que o empregador deve pagar ao trabalhador demitido sem justa causa, equivalente a quarenta por cento do total dos depósitos feitos no FGTS durante o período do contrato de trabalho. Este valor é depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador. Além disso, o trabalhador também tem direito a receber essa multa em casos de rescisão indireta, que ocorre quando a empresa comete falta grave. Em situações de demissão por acordo, a multa é reduzida para vinte por cento, sendo que também existem regras semelhantes para culpa recíproca e força maior.
É importante ressaltar que não há aplicação da multa rescisória quando a demissão ocorre por justa causa, uma vez que nesses casos o pedido de desligamento parte do funcionário ou está relacionado a faltas cometidas por ele. Assim, a maneira como o contrato é encerrado é fundamental para determinar a aplicação ou não dessa multa.
Cálculo da multa rescisória
O cálculo da multa rescisória é feito sobre o montante total dos depósitos do FGTS acumulados durante o tempo de trabalho. Por exemplo, se um empregado possui um saldo de dez mil reais em sua conta FGTS, a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa totaliza quatro mil reais. No caso de um acordo, essa multa será de dois mil reais. É crucial que o trabalhador consulte seu extrato do FGTS, que pode ser acessado pelo aplicativo da Caixa, antes de verificar o valor mencionado no termo de rescisão.
Após a demissão, o empregador tem um prazo de até dez dias corridos para realizar o pagamento das verbas rescisórias e depositar a multa do FGTS, conforme a legislação trabalhista. O depósito deve ser feito na conta vinculada do FGTS, e o trabalhador poderá efetuar o saque posteriormente, utilizando o aplicativo FGTS ou nas dependências da Caixa. Caso o trabalhador não veja o depósito conforme o prazo estabelecido, ele deve buscar esclarecimentos junto à empresa e guardar os comprovantes de tudo.
Prazo para pagamento da multa rescisória
O pagamento da multa rescisória deve ser realizado pelo empregador dentro do prazo estipulado de até dez dias corridos após o término do contrato de trabalho. Caso a empresa não cumpra esse prazo, o trabalhador pode exigir o valor de acordo com os direitos assegurados pela CLT, que podem incluir multas adicionais em favor do empregado.
Direitos do trabalhador ao sacar o FGTS
O trabalhador que já retirou parte do FGTS durante o contrato continua tendo direito à multa rescisória, uma vez que essa é calculada sobre todos os depósitos feitos pela empresa, e não apenas sobre o saldo existente. Isso se aplica a saques efetuados em situações como aquisição de moradia ou doenças graves. Mesmo que parte do saldo tenha sido sacada, a multa rescisória permanece a mesma.
A categoria de saque-aniversário, por exemplo, permite que o trabalhador realize retiradas anuais, mas nesse caso ele abre mão do acesso ao saldo total na rescisão, recebendo apenas a multa rescisória. Isso contrasta com o saque-rescisão, que garante o saque total do FGTS na demissão sem justa causa, em adição à multa de quarenta por cento. A escolha entre essas modalidades deve ser cuidadosamente considerada, uma vez que a decisão pode impactar financeiramente em situações de desemprego.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
