Entendendo a Nova Regra do Minha Casa Minha Vida
A Prefeitura de São Paulo implementou um novo procedimento destinado à identificação e habilitação de indivíduos e famílias que se encontram em situação de rua ou que possuem um histórico nessa condição no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Esta norma foi divulgada em 26 de agosto de 2026 e aplica-se a atendimentos do programa no município.
Importância do CadÚnico no Processo
Um dos requisitos essenciais para a habilitação é a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Isso é vital para garantir que o governo possa avaliar corretamente a condição socioeconômica dos indivíduos e famílias que procuram assistência por meio do MCMV.
Como Acesso à Moradia é Garantido
A nova portaria estabelece um registro que verifica o início da situação de rua, exigindo um histórico mínimo de seis meses para qualificação da demanda. Essa medida visa assegurar que as pessoas realmente em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao programa habitacional.
Critérios para Habilitação no Programa
Para que uma pessoa ou família possa ser habilitada, é necessário atender a alguns critérios:
- Estar em situação de rua ou ter uma trajetória de rua, com o devido acompanhamento pela rede socioassistencial de São Paulo;
- Possuir um CadÚnico atualizado;
- Estar inserido no contexto do déficit habitacional da região;
- Respeitar o limite de renda da Faixa 1, que em 2026 é de R$ 3.200 de renda bruta mensal.
Esses critérios são complementares aos requisitos federais do Minha Casa Minha Vida.
Pontos de Vulnerabilidade Que Somam
A nova regra introduz um sistema de pontuação que permite priorizar as demandas. Cada componente de vulnerabilidade social contabiliza 1 ponto, com um máximo de 9 pontos por família. As situações que podem gerar pontos incluem:
- Famílias com crianças ou adolescentes;
- Mulheres grávidas ou em condição de vulnerabilidade;
- Pessoas com identidades de gênero trans;
- Idosos e pessoas com deficiência;
- Histórico de rua vinculado a programas de moradia temporária;
- Pessoas indígenas;
- Participantes de projetos que fazem parte do PNTC PopRua.
Cada condição conta como um ponto único, mesmo que mais de um membro da família se encaixe nela. Para situações de empate, o regulamento prevê critérios adicionais, inclusive a possibilidade de sortear candidatos.
Detalhes sobre a Análise Socioassistencial
A análise dos documentos e a realização de entrevistas serão conduzidas pela COHAB-SP, que será responsável por verificar a documentação e classificar os candidatos. A análise terá como base os critérios de vulnerabilidade e a pontuação previamente estabelecidos.
Histórico de Rua: O Que Precisamos Saber
A determinação do período em situação de rua é crucial e deve ser registrada no processo de habilitação. Essa formalização visa assegurar a verificação do histórico, fundamental para que os indivíduos e famílias possam ser atendidos de acordo com as normas estabelecidas.
Documentação Necessária Para Habilitação
Os documentos que os candidatos devem apresentar incluem:
- Cópia de documentos de identificação;
- CPF;
- Folha-resumo do CadÚnico;
- Comprovantes que indiquem a composição familiar e os critérios declarados.
A lista de pessoas qualificadas registrará a data em que cada um iniciou sua situação de rua. O manejo dessas informações será restrito, respeitando a privacidade dos dados pessoais dos candidatos.
Como Funciona a Hierarquização de Demandas
Após a fase de habilitação, a lista de candidatos poderá incluir um número de pessoas correspondente a até 130% das vagas disponíveis, o que abrange tanto os pré-habilitados quanto possíveis suplentes. Dessa forma, a seleção será criteriosamente realizada, respeitando a ordem de prioridade estabelecida.
Próximos Passos Para os Candidatos
Os candidatos devem acompanhar de perto o status de sua habilitação. A etapa final inclui uma revisão das informações e a homologação dos resultados pela Secretaria Municipal de Habitação. Este processo garantirà que apenas aquelas pessoas que cumprirem com todos os requisitos possam ter acesso às moradias disponíveis.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
