A Multa Rescisória do FGTS é um direito do trabalhador que pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa.
Todo trabalhador com carteira assinada possui um fundo destinado a garantir segurança financeira, que pode ser acessado em situações específicas, como a rescisão do contrato de trabalho.
Os trabalhadores demitidos podem utilizar o aplicativo do FGTS para solicitar o saque da multa rescisória de maneira prática, mas muitos desconhecem esse direito.
Este artigo traz todas as informações necessárias sobre o funcionamento do FGTS e o passo a passo para realizar o saque da multa rescisória pelo aplicativo.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, cuja função é proteger o empregado em caso de demissão. Este fundo é uma forma de reserva financeira, criada no ato da contratação, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário. Assim, quando há uma demissão, o trabalhador pode contar com esses valores como uma espécie de segurança.
O acesso ao FGTS se dá em situações específicas, como a demissão sem justa causa, em que o trabalhador pode usufruir do fundo acumulado. Vale ressaltar que o FGTS é uma alternativa que visa garantir a estabilidade financeira do empregado, especialmente em momentos de dificuldade.
Entendendo a Multa Rescisória
A Multa Rescisória do FGTS é uma das formas de saque do fundo, constituindo-am um dos direitos do trabalhador demitido sem justa causa. Essa modalidade de saque permite que o funcionário obtenha um valor adicional, correspondente a 40% do saldo do FGTS, que é pago pela empresa ao trabalhador no momento da rescisão do contrato.
É importante observar que essa multa somente é aplicável em demissões sem justa causa. Com a reforma trabalhista, novas opções de desligamento foram introduzidas, permitindo acordos que podem evitar o pagamento dessa multa, o que tem impactado a forma como as empresas realizam desligamentos.
Como solicitar a Multa Rescisória pelo aplicativo
Hoje em dia, o processo para sacar a multa rescisória do FGTS ficou mais acessível com o uso do aplicativo oficial do FGTS. A solicitação pode ser realizada pelo smartphone de forma prática e rápida. Para isso, os trabalhadores devem seguir alguns passos simples:
- Baixe o aplicativo oficial do FGTS disponível nas lojas de aplicativos;
- Abra o aplicativo e clique em “Entrar”;
- Informe o CPF do usuário e a senha utilizada nos serviços da CAIXA;
- Realize o cadastro de sua conta bancária dentro do aplicativo;
- Procure a opção “Meus Saques” e selecione “Multa Rescisória” para solicitar o valor desejado.
É fundamental lembrar que a solicitação de saque só é permitida em casos de demissão sem justa causa, e a multa rescisória é um valor complementar ao saque feito na rescisão do contrato de trabalho.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
