Direito ao décimo terceiro durante a licença maternidade
A questão sobre se a licença maternidade recebe décimo terceiro é uma preocupação comum entre as trabalhadoras. As funcionárias que estão com a carteira assinada têm o direito de receber o décimo terceiro salário proporcional durante o período de afastamento. Isso ocorre porque o tempo em que a funcionária está de licença é contabilizado como tempo de serviço, não sendo considerado como falta para efeitos de cálculo do benefício.
Cálculo do décimo terceiro salário proporcional
O cálculo do décimo terceiro nas situações em que a licença maternidade recebe décimo terceiro segue a regra dos doze avos. Ou seja, o valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano. Uma fração igual ou maior a quinze dias é considerada como um mês completo. Por exemplo, uma funcionária que trabalhou durante o ano todo, mesmo com quatro meses de licença, receberá o décimo terceiro integral, respeitando suas remunerações habituais e os descontos aplicáveis.
Pagamento do décimo terceiro: regras e prazos
O pagamento do décimo terceiro salário normalmente é realizado pelo empregador em duas parcelas. A primeira deve ocorrer até o final de novembro, e a segunda até o dia vinte de dezembro do mesmo ano. Essa regra é válida para todos os empregados, incluindo aqueles em licença maternidade, e a empresa não pode atrasar o pagamento por conta do afastamento. Para as funcionárias que estão sob o Programa Empresa Cidadã, que estende a licença para cento e oitenta dias, o direito ao décimo terceiro permanece inalterado, uma vez que o contrato continua ativo durante todo o período de licença.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
