Quem pode ter desconto de 50% na conta de água
A Tarifa Social de Água é um benefício destinado a famílias de baixa renda, que pode oferecer um desconto de até 50% nas tarifas de água e esgoto. Segundo a Lei nº 14.898/2024, podem se beneficiar desse desconto as famílias que estão inscritas no Cadastro Único e que tenham uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, também estão incluídas as famílias em que há um membro que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante ressaltar que a classificação para a Tarifa Social deve ocorrer de forma automática, com base nas informações disponíveis nas bases sociais.
Como funciona o enquadramento automático
Para garantir que as famílias elegíveis possam utilizar a Tarifa Social de Água, as prestadoras de serviços de água e esgoto devem acessar informações do Cadastro Único e do BPC, identificando os beneficiários e fazendo a classificação automática das unidades consumidoras. No entanto, é fundamental que os dados estejam atualizados; divergências cadastrais podem dificultar a correta identificação das famílias que deveriam usufruir do desconto.
O desconto é aplicado sobre os primeiros 15 metros cúbicos de consumo de água mensal. Para aqueles que excederem esse limite, a tarifa não receberá automaticamente o mesmo percentual, e as normas locais poderão oferecer proteções adicionais. Os prestadores têm até o dia 11 de dezembro de 2026 para finalizar a implementação do sistema que garante o desconto, conforme as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
