O que é o Refis de Campo Bom?
O Refis de Campo Bom é um programa de recuperação fiscal que permite aos contribuintes regularizarem suas pendências financeiras junto ao município. Se você reside em Campo Bom, no Rio Grande do Sul, essa é uma excelente oportunidade de quitar suas dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2025. Este programa é especialmente desenhado para promulgar a justiça fiscal e facilitar a regularização de tributos e débitos municipais.
Quem pode participar do Refis?
Todos os cidadãos que tenham débitos pendentes com a prefeitura de Campo Bom, sejam eles tributários ou não tributários, podem se inscrever no Refis. Isso abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, assim como aqueles cujos débitos já estão inscritos em dívida ativa, ou mesmo aqueles que enfrentam cobranças judiciais.
Quais débitos são abrangidos pelo Refis?
Os débitos que podem ser regularizados através do Refis incluem, mas não se limitam a:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Taxas diversas municipais
- Contribuições de melhoria
- Valores devidos relacionados ao Simples Nacional
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
- Taxas do cemitério
- Débitos vinculados a programas habitacionais
Como funciona o desconto de 95%?
Uma das principais atrações do Refis é o desconto significativo oferecido. Para quem optar por quitar suas dívidas de forma integral, haverá um desconto de 95% sobre os juros e multas moratórias. Este desconto é exclusivo para pagamento à vista, permitindo que o contribuinte se libere de pendências de forma rápida e com economia.
Quais as condições para o pagamento parcelado?
Para aqueles que preferem parcelar suas dívidas, o Refis oferece uma alternativa viável. O pagamento pode ser dividido em até 12 parcelas mensais e sucessivas, com uma redução de 85% nos juros e na multa moratória. É importante ressaltar que:
- Para pessoas físicas, cada parcela deve ter um valor mínimo de 15 Unidades de Referência Municipal (URM).
- Para pessoas jurídicas, o valor mínimo por parcela é de 25 URM.
Quais são as regras específicas para ISSQN?
Os débitos relacionados ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possuem uma regra diferenciada no Refis. O parcelamento para esses débitos é permitido em até quatro parcelas, ainda com 85% de desconto sobre juros e multas. O vencimento final dessas parcelas está programado para 29 de dezembro de 2026. Essa especificidade é importante para que empresas e prestadores de serviço estejam cientes das particularidades do parcelamento.
Como fazer a adesão ao programa?
A adesão ao Refis de Campo Bom deve ser feita junto ao Setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças. O atendimento é realizado presencialmente ou por meio de mensagens via WhatsApp, garantindo acessibilidade aos contribuintes. É recomendável que aqueles interessados iniciem o processo de adesão com antecedência, dado que o prazo final para regularização dos débitos vai até 22 de dezembro.
Atendimento para adesão: presencial e remoto
O atendimento à população ocorre de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30, e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. Para facilitar ainda mais, a prefeitura oferece também um atendimento remoto pelo WhatsApp. O uso dessa plataforma conecta o contribuinte de maneira prática, evitando deslocamentos desnecessários.
Importância de verificar débitos atualizados
Antes de optar por qualquer modalidade de pagamento, é crucial que o contribuinte verifique se possui dívidas ativas no sistema e qual é a realidade de cada uma delas. Fazer isso garante que o cálculo do desconto seja realizado adequadamente, evitando surpresas com valores desatualizados. O ideal é solicitar um levantamento atualizado junto à prefeitura antes de decidir a forma de pagamento.
Benefícios de participar do Refis
Participar do Refis de Campo Bom traz uma série de benefícios significativos:
- Regularização Rápida: O programa proporciona uma forma efetiva de quitar pendências financeiras e evitar imposições legais.
- Descontos Atrativos: Os altos descontos em juros e multas representam uma economia importante para o contribuinte.
- Facilidade de Pagamento: A possibilidade de parcelamento permite que os devedores acomodem o pagamento de acordo com sua realidade financeira.
- Eliminação de Cobranças Judiciais: Regularizando a situação, é possível evitar processos e cobranças judiciais.
- Manutenção da Saúde Financeira: Adotar uma postura proativa em relação aos débitos municipais ajuda a manter a saúde financeira em dia, evitando que novas dívidas surjam a partir de pendências antigas.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
