Entenda o Que É o Refis de AssisO programa Refis de Assis, conhecido formalmente como Refinanciamento de Dívidas, é uma iniciativa da Prefeitura de Assis que visa facilitar a regularização de débitos fiscais e não fiscais. Este programa é direcionado tanto a cidadãos quanto a empresas e oferece significativos descontos sobre juros e multas acumuladas em dívidas anteriores.
Desconhecendo os Benefícios do Refis
Os benefícios do Refis de Assis são atrativos e podem aliviar a carga financeira dos contribuintes. As vantagens incluem:
- Descontos de 100% sobre juros e multas, que são aplicáveis tanto para pagamentos à vista quanto para parcelamentos;
- Possibilidade de parcelamento da dívida em até 10 vezes;
- Ampla abrangência, permitindo a regularização de dívidas vindo de 2025 ou anteriores.
Como Participar do Refis de Assis
A participação no Refis é um processo simples, que requer que os interessados busquem formalização. O prazo de adesão para este programa vai até 25 de setembro de 2026, e a adesão pode ser feita presencialmente no Via Fácil da Prefeitura.
Parcelamento da Dívida: O Que Você Precisa Saber
O parcelamento permite que os contribuintes escolham entre diferentes formas de quitar suas dívidas:
- Parcelamento único: Eliminando 100% de juros e multas;
- Opção de até 10 parcelas: Exigindo uma entrada de 30% do total da dívida;
- Duas parcelas: 90% de desconto;
- Três parcelas: 80% de desconto;
- Quatro parcelas: 70% de desconto.
Descontos Possíveis no Refis: Um Guia Completo
Os descontos disponíveis variam conforme a quantidade de parcelas escolhida. Veja a tabela abaixo para entender melhor:
Pagamento
Desconto em juros e multas
Parcela única
100%
Até 10 parcelas, com entrada de 30%
100%
2 parcelas
90%
3 parcelas
80%
4 parcelas
70%
Quais Débitos Podem Ser Regulados
O Refis abrange uma ampla gama de débitos tributários e não tributários que tenham vencido até 31 de dezembro de 2025. Isso inclui:
- Dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa;
- Dívidas ajuizadas ou não;
- Débitos que não envolvem tributações de 2026.
Documentação Necessária para Adesão
A adesão ao programa exige a apresentação de documentos específicos. Os principais documentos incluem:
- Documento pessoal do contribuinte;
- Contrato social, quando aplicável;
- Comprovantes de contrato em caso de dívida em nome de terceiros;
- Documentação relacionada a falecimentos, como inventário e certidão de óbito.
Consequências da Não Regularização
É importante ressaltar que, caso os contribuintes não aproveitem a oportunidade do Refis, suas dívidas poderão ser encaminhadas para execução fiscal. Caso isso ocorra, a dívida pode ser cobrada de forma judicial, o que pode gerar custos adicionais e complicações legais.
A Importância do Prazo no Refis
O prazo para adesão é fundamental e, atualmente, se estende até 25 de setembro de 2026. Embora a Prefeitura possa prorrogar o prazo por até 30 dias, isso não é garantido. Portanto, é essencial que os interessados formalizem o acordo dentro do prazo estipulado.
Dicas para Aproveitar o Programa de Regularização
Para maximizar os benefícios do Refis de Assis, siga essas dicas:
- Analise suas dívidas e informe-se sobre todas as opções de parcelamento;
- Reúna toda a documentação necessária com antecedência;
- Visite o Via Fácil o quanto antes, evitando filas e imprevistos pela proximidade do prazo;
- Considere a possibilidade de solicitar um procurador legal, caso não possa comparecer pessoalmente.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.
